# Registro público: TJRJ — 00285158420228190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82cc46ac41bf4ee99241827807eac08e5ea0a32280e15479c990392139dbd408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-07-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T12:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-13T13:59:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-14T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-27T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T20:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-12T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-13T14:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T15:48:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-14T15:48:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-04T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-08T17:22:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-07-11T12:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-07-27T14:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T17:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-27T17:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T10:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T10:59:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-12 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:46\.951957988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82cc46ac41bf4ee99241827807eac08e5ea0a32280e15479c990392139dbd408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00018454820188190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00553787920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00302453320228190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00001446320208140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE BONITO
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO