# Registro público: TJSE — 00042822820118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afb8b7e78086dc7d2c9346b14853277d48847195891fe20c47731a50e26a9784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2015-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-13** —  (TPU )
> **2014-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-06** —  (TPU )
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-13T03:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-06T13:26:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T08:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T08:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T08:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T12:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T10:23:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T07:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T03:56:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T11:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T14:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T10:39:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T10:38:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-16T07:41:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T10:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T08:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T02:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T08:23:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T03:00:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-13T10:20:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T03:17:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T09:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T07:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T09:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T12:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T03:10:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T12:14:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T10:10:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T03:12:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T08:58:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T06:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T07:10:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T08:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T10:10:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T02:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T08:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-23T02:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T07:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T07:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-19T02:58:04.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2011-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2011-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2011-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2011-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2011-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2014-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00269685320078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00265660620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** afb8b7e78086dc7d2c9346b14853277d48847195891fe20c47731a50e26a9784
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)