# Registro público: TSE — 06000446420206090145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb2b5d4bc89d4a3ef7aab7bab181abe1934fa751f7d889d3b87375731d0fb51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T13:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T17:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-05T17:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T15:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-13T16:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T17:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T21:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-13T21:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T21:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-26T12:56:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-10-26T12:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T19:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T19:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T19:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T21:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T12:41:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-09T16:00:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fb2b5d4bc89d4a3ef7aab7bab181abe1934fa751f7d889d3b87375731d0fb51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.050294898Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-05T17:23:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fb2b5d4bc89d4a3ef7aab7bab181abe1934fa751f7d889d3b87375731d0fb51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000457020206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821382/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000174820206130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955244/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001485520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000173820246130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TRE-SP — 06000258420206260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110790/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MG — 06000120920206130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109217/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000446420206090145 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6fb2b5d4bc89d4a3ef7aab7bab181abe1934fa751f7d889d3b87375731d0fb51
- **SHA-256 do comentário:** 6b26cd4aef08f81473034e6da9164a95dbc82400c7ec3da40a8c3539cb10b591