# Registro público: TRT23 — 00000803320245230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13f57a310a3266e0b28df5c6aef39be17f0ef939b034bd76495e5554ff7f8b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-12T09:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T08:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-14T03:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T08:52:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-19T08:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T08:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-20T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T17:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-02T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-05T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T13:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-19T15:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T16:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T14:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-02T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-02T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-19T08:52:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-03-27T09:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-15T13:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-15T13:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-15T13:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-15T13:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002168720245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813087/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT8 — 00001325520245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812297/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000823820245060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812617/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / CARUARU - 02A VARA
- [TRT23 — 00001611320245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811692/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT6 — 00000827720265060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811120/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT24 — 00242145220265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811114/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT13 — 00002613120245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004172020255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810106/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 11a Vara