# Registro público: TJPA — 00001451120138140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3875a8988035eba26a9d921b0ed25fca7aa52c54ea3ea0d61c2011e42ab37a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2013-01-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T10:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2013-01-07T10:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2015-10-20T14:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2021-11-09T12:48:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2021-12-14T09:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2021-12-14T09:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-02-24T10:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-02-24T10:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50298848720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715361/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003878520174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704640/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRT3 — 00001508020155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702788/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00003007720148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706818/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10221
- [TJPA — 00002999220148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705773/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10221
- [TJMG — 60293899120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00001508020104025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698187/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50388616820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ