# Registro público: TJRS — 00082023420088210160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Vera Cruz - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11d4fe26db53bde1a4fa275935cbc4ce24bad01180c7547f03b22b85e261bcfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fraude processual ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-24T08:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-27T01:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11d4fe26db53bde1a4fa275935cbc4ce24bad01180c7547f03b22b85e261bcfc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:33:59\.725768892Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 11d4fe26db53bde1a4fa275935cbc4ce24bad01180c7547f03b22b85e261bcfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00023691520158210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / 1ª Vara - Jaguarão - [TJMT — 00004156320128110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJAM — 00000203720158044800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / VARA DA COMARCA DE ITAMARATI - [TJPR — 00000224120028160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00299587120028260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / 01 CRIMINAL DE PIRACICABA - [TJSC — 00014241320148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJRO — 00166312120198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904601/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMS — 00002708320178120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Vera Cruz / Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00082023420088210160 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fraude processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial - Vera Cruz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 11d4fe26db53bde1a4fa275935cbc4ce24bad01180c7547f03b22b85e261bcfc - **SHA-256 do comentário:** 42a11c4879ca0505a7b3b229959ba94479b4eace90e8f18160cf1aeca0823c4a