# Registro público: TRE-GO — 00000153720186090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2e88c4a21a23a19c64b27dc9e6f24932b6f3cd9c23d718d6e31e31a9b510417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-19T03:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-23T02:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-30T02:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-24T05:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T06:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-04-23T02:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T03:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-23T02:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T04:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-30T02:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T05:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2e88c4a21a23a19c64b27dc9e6f24932b6f3cd9c23d718d6e31e31a9b510417.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:23\.117900490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180419154055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2e88c4a21a23a19c64b27dc9e6f24932b6f3cd9c23d718d6e31e31a9b510417

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000573320256090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905637/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000592920236090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903199/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-PA — 06000109620236140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905545/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-GO — 06000581120256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899363/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000115120206140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-MG — 06000171720266130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904552/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 06000172920246130081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 81ª Zona Eleitoral - Cláudio
- [TRE-RJ — 06001063020236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903360/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153720186090144 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b2e88c4a21a23a19c64b27dc9e6f24932b6f3cd9c23d718d6e31e31a9b510417
- **SHA-256 do comentário:** 02e0666785961892ffbc60f2edae813cfee5fa4a7f2ec897186dc71480f49ae1