# Registro público: TJSE — 00011582220128250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b4c5d14c0e7c203fe239c1d95ec3762eb4c4a45f31a06094f7b1a23e59dcc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T08:25:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-06-27T09:24:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-05-08T14:29:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-24T11:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T11:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T11:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T19:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T04:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T13:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T12:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T13:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T11:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T09:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T13:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T08:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T12:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-30T11:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T14:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-15T09:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T08:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T09:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T10:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T10:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-02T11:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-02T10:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T08:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-31T13:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T18:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-05T16:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-12T12:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T16:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-30T11:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-08T11:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-19T09:20:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T10:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2012-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-06-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:57:00\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120302120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45b4c5d14c0e7c203fe239c1d95ec3762eb4c4a45f31a06094f7b1a23e59dcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083381420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR