# Registro público: TRT1 — 00011069720125010074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e450a0437af295b0d0d8ff36bb453ec556a9a5c050e03db90ed918f8487b78c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proteção de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-23T09:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-02T07:25:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-08T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-30T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-08T16:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-24T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-25T08:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-25T08:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-26T02:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-26T02:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-26T02:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-26T02:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T15:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-17T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-21T10:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-23T10:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-27T21:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-28T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-28T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-11T10:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-11T18:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-16T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-17T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-17T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-01-17T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-13T13:06:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-19T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33800", "nome": "53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-20T13:27:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-25T08:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-16T15:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-11T11:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14203](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14203)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000622520105050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000613420115050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRE-SP — 06000240620226260121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807177/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 121 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS
- [TRT11 — 00001787720265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRE-SP — 06000232420256260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-ES — 06004045020246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607021/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT8 — 00001178220265080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT18 — 00003564320265180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14203
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Rio Verde - 03a Vara