# Registro público: TJRS — 00101987020198210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Alegrete - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d9f28458908f37a34bd742bbb7a4e4dbfb84f48a5e41bb32711864e4d8899fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16 - **Último ato com data válida:** 2020-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-18** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a liberdade pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-16T13:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-28T15:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:17:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-17T09:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-18T17:28:38.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879) - 2020-02-18T17:28:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-01T09:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d9f28458908f37a34bd742bbb7a4e4dbfb84f48a5e41bb32711864e4d8899fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-18 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.819922716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191010000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d9f28458908f37a34bd742bbb7a4e4dbfb84f48a5e41bb32711864e4d8899fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00101987020198210002 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal - Alegrete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d9f28458908f37a34bd742bbb7a4e4dbfb84f48a5e41bb32711864e4d8899fd - **SHA-256 do comentário:** e14423db13a5d2afeed0f169a4cbdbbb70ce43b00701481474ffb859df7fcfc7