# Registro público: TRE-PE — 06000537220206170090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7d12f45aa048f28f2097f62a65fdd0bc48d1acb54721b1d5e35b2144632e76c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-31T00:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T20:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T01:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T00:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T23:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T23:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T23:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-05T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-08T00:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T18:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T22:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T23:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T23:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T12:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T17:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T07:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T07:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T19:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T00:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T23:00:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T00:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T13:24:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T20:01:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T20:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:05:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:05:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T19:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T19:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7d12f45aa048f28f2097f62a65fdd0bc48d1acb54721b1d5e35b2144632e76c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:41\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200831003413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7d12f45aa048f28f2097f62a65fdd0bc48d1acb54721b1d5e35b2144632e76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000562720206170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862086/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002086520206170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034539/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004226220206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000545720206170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004222420206110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000306520226190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06004387120206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002371320246120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028701/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000537220206170090 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7d12f45aa048f28f2097f62a65fdd0bc48d1acb54721b1d5e35b2144632e76c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c7d12f45aa048f28f2097f62a65fdd0bc48d1acb54721b1d5e35b2144632e76c
- **SHA-256 do comentário:** f6f7e122873862bdfb4455ca2a184e24474f05c7da8997c2b5ff9ed872e5e9a4