# Registro público: TJPR — 00294672720118160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b545686edf65de1402f5097fa19c07909ab0f71aea1f826ff9d61cd341ff964a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-12-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-07** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-08T15:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-07T15:40:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-12-07T15:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:41:11.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-16T12:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-16T13:04:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-28T15:39:27.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b545686edf65de1402f5097fa19c07909ab0f71aea1f826ff9d61cd341ff964a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:26\.260960311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111027154002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b545686edf65de1402f5097fa19c07909ab0f71aea1f826ff9d61cd341ff964a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00340710420238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00065820720208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421239/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / FOZ DO IGUAÇU - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00506929620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904315/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 29 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPR — 00032358620118160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585027/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00439355220218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904217/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 30 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00157307620228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903718/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 07 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00240314520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898625/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005184220258260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00294672720118160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b545686edf65de1402f5097fa19c07909ab0f71aea1f826ff9d61cd341ff964a
- **SHA-256 do comentário:** e916097e5f200b79d446d4713508b55a5f4250778eb9fd258e30eca36c8f44b0