# Registro público: TJSP — 00032024619968260609

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad5a67f264613be39c0ef80577c306746eda9b1f027c1b3fa1e6dc57ec27e24e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1999-12-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1999-09-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **1997-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1997-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-18T00:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T16:05:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 1996-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-03T12:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 1999-12-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T18:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-11T09:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T13:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004008620228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000285920178172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJDFT — 00192847920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00189931620148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00186233120148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00023204120148130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810128/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08012191320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70006284820198220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRA / VARA UNICA