# Registro público: TJCE — 02005482520238060056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-26T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-20T18:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-26T09:06:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-10T10:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-20T18:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-20T18:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-26T09:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-20T18:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T18:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-20T18:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-05T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-09T00:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T13:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-18T18:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-14T17:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-19T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-30T11:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-20T08:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-28T15:45:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-12-26T16:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-31T10:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-15T08:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-02T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-12T13:31:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-13T10:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-10T14:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-13T12:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-22T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-15T13:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-26T08:38:35.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-03-19T12:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-24T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-26T16:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-01T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-15T13:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-01-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:35\.370744007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02005526220238060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820046/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11806, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TJCE — 30004073820198060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- [STJ — 00005674520168100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312387/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJCE — 02005491020238060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807207/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11806, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TRF2 — 50876278420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50856072320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308281/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50611652720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPI — 00002664320178180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO / VARA ÚNICA DE CARACOL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não há violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário rebater, um a um, os argumentos das partes. 2. A pretensão fundada na inexistência de relação contratual, quando o consumidor alega desconhecimento de empréstimo consignado firmado mediante fraude traduz negócio jurídico nulo, cuja invalidade é absoluta, insuscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). 3. Diversamente, as hipóteses em que se reconhece a contratação, mas se alega vício de consentimento, como no caso dos autos, configuram negócio jurídico anulável, sujeito ao prazo decadencial de quatro anos, nos termos do art. 178, II, do Código Civil. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 930114, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.107.420, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 996bb816d65224a619ebc12ad381a23b923cf37acb8b2d35db812fa6624b4417
- **SHA-256 do registro documental:** fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02005482520238060056 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Empréstimo consignado | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fea6e6a70b814a9e43743153205d2fb534af6683bc90a8165c4b1d1b8ac0409e
- **SHA-256 do comentário:** c0e842742eeca0b66209b4ca82ee21e9945b8b626f7d1fcf1875348797b4e244