# Registro público: TJCE — 06696946520008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a741e80398b28a38860456863cf67588e02c6a8e6e020c7fe84524d4843124e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-16T10:36:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2004-12-20T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-02-01T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-15T09:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2005-06-13T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-16T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-04-20T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-22T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-01T11:50:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-06-15T18:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-23T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T13:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-23T12:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-09T11:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T11:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-11T10:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-05T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-02T18:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-10T02:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-12-02T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-01-05T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-22T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-05-06T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-06-29T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-31T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-06-03T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-13T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-20T18:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-08T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-06T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-15T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T16:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-24T01:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T20:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T09:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2004-12-29T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-02T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-18T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08834689020148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822116/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00004362720188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000305020228173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJCE — 02001953520248060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821587/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA
- [TJCE — 02454469420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814038/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 29ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002183820198100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJSE — 00309153220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118914/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00004306520168100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115892/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA