# Registro público: TRF2 — 50035687220214025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CESOL - Baixada Fluminense
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee5847945c37bd001a339014303a51cdaab81445b7d8cd422e2f3dd169e1bc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2021-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T16:46:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-06T16:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T16:46:06.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00015188720164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682147/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50064775920224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 00014402520184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672386/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00014368520184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668055/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003827020014036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667838/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01627683220164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50012857020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 00122952920138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CESOL - Baixada Fluminense / 7ª VARA CÍVEL