# Registro público: TRT4 — 00004749320105040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d85175bac4c8f7f6912b20755524244c9e445ecf39597f664c8c001fab19f161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Indenização por Dano Material | Custas / Emolumentos | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-24T08:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-22T00:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-22T00:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-24T17:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003444020145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13129, 13853, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00013985320105150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089116/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13853, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242315220155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT4 — 00008208620115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13722, 13853, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00004767120135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13722, 13853, 14015
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00010074720135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13722, 14009, 14015
- [TRT24 — 00240995120255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00000837120245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14009, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA