# Registro público: TRT13 — 00000082720225130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bcf83e8588adab16474b0fd21ac243c9cdbe5c51ddf4ae484542e70387118c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Domésticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T16:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-18T17:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T10:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T22:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-03T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-20T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-20T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-20T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-20T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-19T10:39:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-01-19T10:39:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-03T10:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T10:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T10:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T12:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-04T08:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Domésticos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:34\.000201070Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-18T16:33:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bcf83e8588adab16474b0fd21ac243c9cdbe5c51ddf4ae484542e70387118c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00004757920205120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315568/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT13 — 00002805920235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00160092720215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180789/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002799520205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002802220245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005319220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT19 — 00002045120155190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00001872520245100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho do Gama - DF