# Registro público: TJAM — 00003726020168043700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0698b14a15c2eb2202a814ad44887043562f4a87a7cc9d1e209718e1326b5a41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-03-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T10:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-08-08T10:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-08-08T13:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2017-01-10T11:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2018-08-09T10:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2019-04-11T14:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-02-14T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-27T20:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-27T20:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-05-26T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-06-13T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-06-13T11:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-06-13T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-08-08T10:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-11-11T14:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-02-05T20:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-02-14T09:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-27T19:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-27T19:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-03-27T20:44:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-04-07T00:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-06-13T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2020-06-14T11:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000764320138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820794/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2ª VARA DE PICOS
- [TJPA — 00003416120168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142507/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJAM — 00017237820138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825622/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00015458420138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824992/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00002763620068140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436974/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPR — 00000021620108160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694690/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002216620148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687147/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec1b6281ea18e8466639141f9dfd21c8ba0c2df606f8609361a367776ba7cc9
- **SHA-256 do registro documental:** 0698b14a15c2eb2202a814ad44887043562f4a87a7cc9d1e209718e1326b5a41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)