# Registro público: TJBA — 00002468020118050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1395224ac244dc9beb89aa39250193c3025570a8ab712013c1cfee3beafa17f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJGO — 00197681320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108933/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00199307920168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101846/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00196889820208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001895820108180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038488/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [STJ — 00004244220198240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035882/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006438020208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031819/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Sapé