# Registro público: TRF2 — 02128522720174025160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-23T11:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-28T18:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2021-10-07T13:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-10-07T14:39:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-11T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T13:35:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-08-19T12:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T18:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T15:25:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-24T14:03:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-12T18:13:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-10T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-09T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T16:45:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-07T14:23:19.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-19 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:05:51\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171123112300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50061773120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824217/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 3º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 00356512420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF6 — 00002397020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954906/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50372724520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818352/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Federal de Vitória
- [TRF5 — 05129736720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05113722620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05122464520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953503/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002450620074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953123/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02128522720174025160 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3f1cd03cda3e66e9c1d5af4f177e095be80f2e2011606c3a366f5cec9be366c9
- **SHA-256 do comentário:** 77d7afa2e7c10d78808afd441559ddd02893f7525db3d0a726e4c00c4403f9c6