# Registro público: TJPE — 00000031719888171330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69773aa0c7d314f9a2eff8f2f1634ae71545e6379982aa92f457ed6ad7a10169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-10-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-17T09:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-02T20:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-29T05:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T05:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T13:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-19T09:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T19:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-08T08:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-26T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-26T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-20T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T11:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-01T18:46:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-01T18:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-13T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T20:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T20:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T20:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-09T10:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T13:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-29T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T16:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-18T10:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T08:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2022-06-28T08:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T08:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T08:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T07:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-16T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-02T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2019-07-15T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}}
- 2019-07-10T09:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003913920188080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000128220218160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00004796620125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJPA — 00003032020198140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745662/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJES — 00001423320198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPA — 00003032520078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJCE — 01638754320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00175217720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA