# Registro público: TRT12 — 00000349620195120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7cfebea0cb74d8e82d043d45850b576534ef2c143ea96837f6d1cee4fe95338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-06** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T11:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T11:24:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-11T13:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T14:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T17:23:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-15T07:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T00:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-03T11:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T17:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T00:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T11:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-31T16:30:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-05T00:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T00:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T15:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T13:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-20T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-20T00:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-20T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-20T00:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-21T13:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-07-02T11:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-07-02T18:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-07-03T13:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-24T18:52:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-09-24T18:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-25T08:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-09-25T08:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-09-26T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-09-26T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-26T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-26T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-05T18:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002340720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT8 — 00001428420245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT23 — 00001749020245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003704020255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Goiânia - 13a Vara
- [TRT20 — 00003592120155200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000491020225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001165320265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS