# Registro público: TJPE — 00000158120228172480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4454061b16653e1562dcb5fa769651b5eee9a247bf9c96fd88a3de9bf351696b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-21** — Petição (TPU 85) > **2023-09-27** — Mandado (TPU 106) > **2023-09-27** — Petição (TPU 85) > **2023-08-15** — Mandado (TPU 985) > **2023-08-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-03T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17848", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2022-01-03T11:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17848", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2022-01-03T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17848", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}} - 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2023-08-15T12:06:08.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17848", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2024-03-22T17:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17848", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}} - 2025-07-22T11:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17848", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-10 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:41\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4454061b16653e1562dcb5fa769651b5eee9a247bf9c96fd88a3de9bf351696b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000120220028170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4454061b16653e1562dcb5fa769651b5eee9a247bf9c96fd88a3de9bf351696b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)