# Registro público: TJSE — 00040067020148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 184585ab0f35c2fc7d23e13b3611231aec323ab104934ec0dcc8853be0c89b0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-02T11:53:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-24T12:14:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-10T11:37:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-21T09:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-23T04:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T08:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T11:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T12:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-30T11:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T12:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T09:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T14:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T08:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T17:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-26T16:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T10:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T23:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T09:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T13:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T11:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T09:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T11:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T12:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T09:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T12:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T11:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T10:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-16T07:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T12:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T10:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T11:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T11:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T12:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-02T11:54:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-05-27T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T13:23:46.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T14:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-10 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:45:39\.378000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140909120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 184585ab0f35c2fc7d23e13b3611231aec323ab104934ec0dcc8853be0c89b0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008649320148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / FREI PAULO
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas