# Registro público: TRE-MG — 00000057720196130295

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e4314a6799f960125fc332886763dbeca68dcece5a6999e6540e02ef593213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-01** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-06-26** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T15:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-03-12T15:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-05-27T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-06-26T14:48:18.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-08-01T09:38:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-11-11T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-08-26T13:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-03-18T13:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-10-07T16:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2019-11-19T16:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-09-24T17:04:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-09-28T13:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-26 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-01 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-24 para o assunto oficial «Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004162820166130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757025/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- [TRE-MG — 06000104520236130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866061/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PR — 06000388620236160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-CE — 06000923020216060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386753/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-MS — 06000233720206120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937893/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-GO — 00000895720196090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340430/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000844620176210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000116520246160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773948/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí