# Registro público: TRF5 — 05000383620204059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91033e96bd5bb4ffc78bd90ec75558595042ac4bb2efef5c02bb78b2df8bed85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Segurança (TPU 446) > **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-06** — Requisição de Informações (TPU 11020) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-10T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-03T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-07-06T12:51:51.000Z — Segurança (TPU 446) - 2020-03-06T09:26:25.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2020-06-24T17:30:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-09-08T17:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-08T17:11:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-06 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-06 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000548720204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173430/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 05000158220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140337/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50051301420194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248373/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Federal de Itaperuna - [TRF2 — 50014776020214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174934/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Campos - [TRF5 — 05000411320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001285320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140205/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Divinopolis - [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF6 — 00001254920144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)