# Registro público: TJES — 00000735020228080018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8598bd9a2f2de200093126f4c1774f8b28453e0a4a33495d61ffe05f783c6e0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-08 - **Último ato com data válida:** 2022-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-22** — Mandado (TPU 106) > **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-05-09** — Mandado (TPU 985) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-08** — Remessa (TPU 982) > **2022-04-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-05T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-07-13T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-07-22T15:32:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-04-08T13:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-07-22T15:33:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-04-08T13:13:11.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-07-01T09:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-05-09T17:54:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-06-15T14:13:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2022-04-11T16:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:30:55\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220408130836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8598bd9a2f2de200093126f4c1774f8b28453e0a4a33495d61ffe05f783c6e0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000122920218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166248/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJES — 00001610520208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266444/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJAP — 00034781120218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266856/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJES — 00001331620238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515434/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA - [TJPI — 00002005720198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266493/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA DE ALTOS - [TJRR — 08016186420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000315520218173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265992/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJMS — 00002367920208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265610/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 8598bd9a2f2de200093126f4c1774f8b28453e0a4a33495d61ffe05f783c6e0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)