# Registro público: TRF2 — 50152919420214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c037c1277d898cc7f5b09f5642655e85eab2333ccda5c45715c2dabea8912c81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Restabelecimento | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T15:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01561451520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50074477620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292029/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05000241020214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123686/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00397828820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069725/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00310598020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00105299120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264391/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 8? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 02010487720174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003646620164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** c037c1277d898cc7f5b09f5642655e85eab2333ccda5c45715c2dabea8912c81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)