# Registro público: TRF6 — 00068104920154019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd263e7df2923b2803b17f456ea2d174ef41ac6f7a8458f74b21cf9acd86655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-19** —  (TPU 0)
> **2025-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (art. 42/44)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-02-18T19:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-07T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-15T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-05T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T17:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-16T12:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T19:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-17T18:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-27T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-06T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-10T09:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-21T17:55:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-27T14:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T15:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-29T08:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T21:37:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-19T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-19T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T08:15:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-06-29T10:23:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-13T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-13T00:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T21:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-19T13:01:20.000Z —  (TPU 0)
- 2015-02-19T14:40:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2017-12-15T14:57:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2017-12-15T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-15T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T18:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T17:06:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-03-23T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T18:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T18:18:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-16T19:20:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004230920124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003186820138110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [STJ — 00003998220218172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808375/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002129020184013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544161/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Vara Única de Rio Verde
- [TRF1 — 00002040320154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Vara Única de Juína
- [STJ — 00003444520074013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00001933320084013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 01ª Cáceres
- [TRF6 — 10004040620194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14773
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Turma Regional de Uniformização