# Registro público: TJGO — 00103344520178090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 159e48c855a0f9173e9ee9d03eccd3b8b3f12c06471cc7d80b1dd3fcc3241466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Custas (TPU 479)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T12:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T12:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-27T13:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-14T16:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T13:03:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-03T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T12:17:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T12:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-31T13:58:58.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T13:04:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-03T12:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-01 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-31 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:47\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 159e48c855a0f9173e9ee9d03eccd3b8b3f12c06471cc7d80b1dd3fcc3241466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJGO — 00199687320208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158176/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00002183220188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJMA — 00002181220198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMT — 00003426020188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001294420218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPB — 00005435220208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Mista de Cabedelo