# Registro público: TRT23 — 00000805620155230071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 708da4c2d16d9b52be7075f0c6ac5a1579c12dbc24d4e09903e96dc03f0a0e8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-17** — Petição (TPU 85) > **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T14:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2015-09-22T14:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2016-07-04T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823232.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:14:24\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150109144643 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 708da4c2d16d9b52be7075f0c6ac5a1579c12dbc24d4e09903e96dc03f0a0e8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001247520155230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13787, 13796, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13787, 13796, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000360520215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13787, 13796, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT15 — 00006053820135150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13796, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TRT20 — 00002228520145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13796, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13796, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT23 — 00000937420205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13787, 13796, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000291620235090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13787, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 708da4c2d16d9b52be7075f0c6ac5a1579c12dbc24d4e09903e96dc03f0a0e8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)