# Registro público: TJSE — 00040541920128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 127f849224adce982dc049326a5bfefd926648bc6fe2a11873b89c0a504c63f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2017-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-02T07:20:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-09T09:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T12:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T07:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T02:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T12:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T11:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T08:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T03:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T11:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T03:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T07:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T11:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T08:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T03:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T10:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T03:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-22T12:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T08:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T08:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T10:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T12:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T07:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T09:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T08:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T09:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T10:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T08:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T13:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-06T13:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T08:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T20:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T08:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T08:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-02T02:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-22T10:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-08-20 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:03\.598000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 127f849224adce982dc049326a5bfefd926648bc6fe2a11873b89c0a504c63f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00243859020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00039826120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00041099620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 127f849224adce982dc049326a5bfefd926648bc6fe2a11873b89c0a504c63f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)