# Registro público: TJSE — 00014947320128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90527f2160ec8fa0d68b544e28e7cad763fbfeb82515d57c52fa87db2d191e51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-19** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T09:09:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-05-21T14:23:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-26T11:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-28T08:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-19T08:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T08:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T13:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T11:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T08:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T08:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T13:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T09:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T08:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T08:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T08:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T09:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T13:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-10T09:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T09:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T09:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T14:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T09:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T09:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T05:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T05:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-22T05:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T09:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-31T08:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-02T08:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-16T12:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-13T11:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-05T08:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T09:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-05T08:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T11:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-22T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-13T11:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2013-02-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-09-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-10-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:49:48\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90527f2160ec8fa0d68b544e28e7cad763fbfeb82515d57c52fa87db2d191e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006885020158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JAPARATUBA
- [TJSE — 00314367420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00002821220138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50011249420198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL