# Registro público: TJCE — 01981072320158060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f67013a2a7c3442b3d09426a9936f4adc8923db81748d36f30ba9f4204f66e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T14:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-22T13:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T16:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T09:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T20:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-10T12:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-10T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-29T20:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-17T13:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T17:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-07T16:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T14:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-16T10:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-11T17:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-23T18:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-17T13:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-01T17:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-07T13:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-10T15:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-14T08:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T16:56:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T12:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-17T13:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-07T16:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T09:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-17T11:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T09:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-11-16T11:06:26.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-11-24T19:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-04T10:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-27T16:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T12:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-16T13:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T09:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T17:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-27T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-04T10:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-02T11:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823717.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f67013a2a7c3442b3d09426a9936f4adc8923db81748d36f30ba9f4204f66e07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:27\.794260050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151009000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f67013a2a7c3442b3d09426a9936f4adc8923db81748d36f30ba9f4204f66e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00022777620008060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820009/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJSP — 00000759620248260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [TJRO — 70009607920188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312081/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMA — 00002929020148100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJSE — 00506164220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00506496120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** f67013a2a7c3442b3d09426a9936f4adc8923db81748d36f30ba9f4204f66e07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01981072320158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f67013a2a7c3442b3d09426a9936f4adc8923db81748d36f30ba9f4204f66e07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f67013a2a7c3442b3d09426a9936f4adc8923db81748d36f30ba9f4204f66e07
- **SHA-256 do comentário:** 0999d32663e1288a98fdd6601e39b57336a88e1d1e4de2b5946e3f8907136c49