# Registro público: TRT9 — 00000365620155090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4c9641c3276a59a15d1a41d207ec645a5205fdae9b8e5c8d371b1124c9f867e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 628
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento Sindical | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de trabalho | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-15T17:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-01-15T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-13T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T16:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-19T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-19T12:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-20T11:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-03T08:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-03T08:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T15:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-03-04T15:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-04T15:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-10T14:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-03-10T14:14:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-11T12:33:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-11T13:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-25T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-25T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-16T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-20T07:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T15:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-22T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T13:08:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-28T13:09:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-04-28T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T16:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-11T08:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-11T08:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-11T08:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-11T08:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-11T08:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-11T08:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2015-05-11T08:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20346", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 628 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4c9641c3276a59a15d1a41d207ec645a5205fdae9b8e5c8d371b1124c9f867e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 628 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2017-04-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2017-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/556`
- 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/484`
- 2024-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/618`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/490`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/507`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/508`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/511`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/513`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2026-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/627`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/549`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/553`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:23:03\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4c9641c3276a59a15d1a41d207ec645a5205fdae9b8e5c8d371b1124c9f867e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000214720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13863, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000096220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00002097820235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13877, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000360620255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT21 — 00000926120255210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1730426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13863, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT9 — 00000458620265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00004937320145200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001249520255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** d4c9641c3276a59a15d1a41d207ec645a5205fdae9b8e5c8d371b1124c9f867e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** d4c9641c3276a59a15d1a41d207ec645a5205fdae9b8e5c8d371b1124c9f867e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000365620155090126 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento Sindical | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de trabalho | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 628 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d4c9641c3276a59a15d1a41d207ec645a5205fdae9b8e5c8d371b1124c9f867e
- **SHA-256 do comentário:** a4c0361120a7c505c196fefbdf9dd2ed06e10fb886b41cd1374b941c9d465c2f