# Registro público: TJCE — 05228400520008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e71da291eb2176f95f0a6c1bbc05e86430b8027b971da63c7396c1813a2f7e99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-04** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Petição (TPU 85) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-21** — Petição (TPU 85) > **2024-07-21** — Petição (TPU 85) > **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-12** — Documento (TPU 581) > **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-04T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-04T13:32:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-08-30T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-06-26T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2002-01-15T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-08-06T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-13T10:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-10-19T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-06T14:22:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-12T13:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-01-19T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-07-12T15:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-29T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-25T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-22T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-11T16:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-03T11:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-21T18:24:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-01-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-07-10T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-27T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-08-16T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-12-01T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-31T15:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-15T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-04T19:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-21T18:37:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2001-05-28T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-07-13T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-06-05T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-30T15:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-02-02T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-25T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-06-26T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-01-02T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-07-22T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-05-22T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-01T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-05T15:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823780.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-07-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:31:40\.404407336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e71da291eb2176f95f0a6c1bbc05e86430b8027b971da63c7396c1813a2f7e99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02561053120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824053/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 06343761820238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287544/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GADES - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - [TJDFT — 00277803020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJCE — 00524729020208060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821944/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJSE — 00394571020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295990/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000319220128170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA - [TJDFT — 00277390420138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJMT — 00003534220168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** e71da291eb2176f95f0a6c1bbc05e86430b8027b971da63c7396c1813a2f7e99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)