# Registro público: TJSE — 00039826120148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823919/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823919.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d514467b0fb5dedd06f53ecdc16240ea9f409af89e7ca3c0876bc186ceb4fe1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Documento (TPU 581) > **2015-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-07-22** — Documento (TPU 581) > **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-13T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T10:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T11:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T10:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T03:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T11:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T03:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T11:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T03:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T12:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-28T10:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-24T09:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-03T10:12:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-17T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-17T11:19:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-22T08:19:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-01T12:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-19T08:55:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-04T19:17:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-07T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T11:14:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-03-20T11:41:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-03-20T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T12:35:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T12:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-28T09:09:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-24T07:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-22T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-06T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T16:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T10:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:53:01\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d514467b0fb5dedd06f53ecdc16240ea9f409af89e7ca3c0876bc186ceb4fe1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00243859020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00043347720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00038767020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d514467b0fb5dedd06f53ecdc16240ea9f409af89e7ca3c0876bc186ceb4fe1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)