# Registro público: TJRJ — 00027704420188190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d7488143d2964883ce99c439af06b0326e42c1824944c418896ee3f13a4dc6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T14:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-20T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-25T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-13T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-05T11:38:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-07-23T18:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-12T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-28T12:22:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2021-05-14T13:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T15:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T10:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-28T11:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T13:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T15:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T12:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T16:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T16:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-28T13:54:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-28 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00298848020168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRJ — 00129974220198190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO