# Registro público: TRF2 — 50217143320214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8c6056487ed021eb8ff4e48debcd9adbf32966ba7a7249596b6919a9b8e4c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Ocupação | Foro / Laudêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T12:48:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-15T12:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T07:07:59.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10092)
- [Outros processos do assunto TPU 10093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10093)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Ocupação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Foro / Laudêmio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-15 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-21 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001825120154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10092, 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00082007620154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1943474/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003830620114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50350260820234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806733/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 50293363220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801303/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [STJ — 00003297720154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128361/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00001805220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 03ª - São Luís
- [TJMG — 00148897220158130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única da comarca de Francisco Sá