# Registro público: TRT19 — 00001064020165190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Penedo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d25523a7f3a88fc359abb5c2458b50f1cb6c2dbc1884d785f0908858e8d95177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrematação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T15:24:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2016-03-09T08:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2016-03-10T06:30:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2016-03-10T08:47:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-03-10T08:48:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-03-15T22:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-03-17T10:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-04-05T14:06:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-04-12T11:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-04-12T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-04-29T10:22:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-05-18T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-06-01T11:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-07-14T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-08-04T12:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-08-09T14:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-08-10T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-08-10T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-09-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-09-21T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-09-21T10:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-09-21T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-09-21T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-10-11T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-10-17T12:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-10-17T15:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-10-19T00:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-10-19T00:04:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-07T09:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-09T11:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-13T13:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-13T13:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-15T15:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-17T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-17T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-20T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2016-12-20T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2017-01-26T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2017-01-28T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}
- 2017-02-07T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47214", "nome": "Vara do Trabalho de Coruripe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823957.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-11-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Arrematação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T23:00:19\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160204152415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d25523a7f3a88fc359abb5c2458b50f1cb6c2dbc1884d785f0908858e8d95177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001135920165190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT4 — 00010360820135040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT14 — 00002367320155140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199586/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT19 — 00001131520145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT19 — 00001072320145190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT14 — 00002367020155140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002375220155140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000278020185090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13067
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Penedo / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA