# Registro público: TRT4 — 00004751120115040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7ed221f1217f7c6cee9b07b5558fe12b7a70061d4be857455f5b705378ebc2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-31
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-02** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Imposto de Renda | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-21T16:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-11T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-24T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T00:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T00:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-22T11:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T17:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-25T00:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-05-26T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-10-02T08:08:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-25T12:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-11-25T15:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-04-23T17:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-09-02T16:48:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2025-08-20T18:12:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2025-08-20T18:12:55.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-31 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-20 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-14 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004740620115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00001184720155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000360320205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT19 — 00001082920215190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13750, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00000204920165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00005041120125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT24 — 00240298920175240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13750, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / Vara do Trabalho de Coxim