# Registro público: TRT17 — 00000096420175170002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0284cd8fb603592ec980ab4d79a15ea357603fecffc6640142883d69bf3dee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04 - **Último ato com data válida:** 2017-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2017-05-08** — Inicial (TPU 12747) > **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2017-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Reflexos | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-04T20:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-04T20:10:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-09T15:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-16T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-16T11:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-24T00:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-24T00:40:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-31T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-31T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-31T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-08T15:40:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-08T15:40:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-08T15:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-13T11:07:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-08T15:40:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-06T15:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-06T15:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-06-06T15:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-13 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:00:55\.269000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170104201042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b0284cd8fb603592ec980ab4d79a15ea357603fecffc6640142883d69bf3dee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000051220175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13451, 14040, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000032720175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13451, 14040, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT9 — 00000067520205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13741, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000094620175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14040, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT12 — 00009840920225120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13741 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT2 — 00005418520105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002804220115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9b0284cd8fb603592ec980ab4d79a15ea357603fecffc6640142883d69bf3dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** 9b0284cd8fb603592ec980ab4d79a15ea357603fecffc6640142883d69bf3dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 9b0284cd8fb603592ec980ab4d79a15ea357603fecffc6640142883d69bf3dee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)