# Registro público: STJ — 00002038020108160101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9422814c0c28818bac3087cdf6f8bd1d8b59b55a2b4d9ad36884298bebede8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23 - **Último ato com data válida:** 2018-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2018-08-08** — Mandado (TPU 106) > **2018-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-03** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-19T09:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-19T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-03T14:48:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2018-04-10T08:49:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2018-04-19T18:54:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2018-04-24T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-05-22T15:31:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2018-06-11T11:38:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-06-18T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2018-06-19T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-08-08T17:56:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-02-23T13:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-02T11:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-04T05:14:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-11T05:23:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-11T17:00:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-05-14T05:31:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-23T13:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-01T05:07:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-12T05:32:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-03T16:27:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-08-06T05:55:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-14T10:56:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2018-08-15T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-17T05:04:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-12T12:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-12T12:58:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-03T19:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-09T18:10:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-10T07:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-10T09:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-10T19:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-19T14:52:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-19T16:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-11T18:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-30T11:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-30T18:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T17:30:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-06-07T19:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-11T11:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9422814c0c28818bac3087cdf6f8bd1d8b59b55a2b4d9ad36884298bebede8d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:09\.155499535Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9422814c0c28818bac3087cdf6f8bd1d8b59b55a2b4d9ad36884298bebede8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002038020108160101 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a9422814c0c28818bac3087cdf6f8bd1d8b59b55a2b4d9ad36884298bebede8d - **SHA-256 do comentário:** 9f3b5d36c0cbf1cdb6982cf8ef38c673f518dba17876bbf54f1155e39be3b3fe