# Registro público: TJSP — 00021422019828260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ade022b2e2a1e97a026a1bdc31343713b9a075b70efbfec4b3203de182ecdfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 358
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 358 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 358 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2021-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/350`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:53:22\.852676203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1982\-08\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ade022b2e2a1e97a026a1bdc31343713b9a075b70efbfec4b3203de182ecdfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00432791320118260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292505/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00111415620188260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482169/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE JAU
- [TJPR — 00000216819878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557937/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL
- [TJSP — 01220013720078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJPR — 00000193719938160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359905/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00135020620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / 24ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001623420088080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240076/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA - IUNA
- [TJPR — 00000178919928160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE GUARULHOS / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA