# Registro público: TRT18 — 00110462620225180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 02a Vara
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1acf0781411b31958ac1817bc95f58f138ccd503115333cfddac85bcbe67e05a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-10-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T19:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2022-10-17T11:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2022-10-17T12:38:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-10-17T13:44:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-17T13:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-17T13:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-18T01:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-18T01:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-19T17:30:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-20T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-26T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-26T13:50:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-26T13:50:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-12-01T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-12-02T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-12-02T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-12-02T11:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-17T13:45:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-17T14:50:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-26T13:50:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2023-01-12T20:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2023-01-12T20:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2023-01-12T20:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1acf0781411b31958ac1817bc95f58f138ccd503115333cfddac85bcbe67e05a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-17 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-26T18:15:38\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221014192627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1acf0781411b31958ac1817bc95f58f138ccd503115333cfddac85bcbe67e05a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00105852020235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Anapolis - 02a Vara
- [TRT18 — 00005623620265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Goiânia - 13a Vara
- [TRT14 — 00001086420215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00111083220235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Anapolis
- [TRT14 — 00000332520215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242861120245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242854120205240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT9 — 00000815320155090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110462620225180054 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Anapolis - 02a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1acf0781411b31958ac1817bc95f58f138ccd503115333cfddac85bcbe67e05a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1acf0781411b31958ac1817bc95f58f138ccd503115333cfddac85bcbe67e05a
- **SHA-256 do comentário:** 8b7e8182e28007491aeb2569858379ed469bb936d2e32e74a9a5ed80dad83900