# Registro público: TJPR — 00308937220188160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eaca779589b85f9a4347755ce4a3b0e04c3ca9bf4e6b483010de45e9200e8cbb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-07** — Petição (TPU 85) > **2019-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-05-07** — Recurso Especial (TPU 433) > **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-14** — Documento (TPU 581) > **2019-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-05T17:14:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-05T17:19:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-05T17:31:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-05T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-14T15:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-14T15:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-05-07T13:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-07T13:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-07T16:51:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2018-12-05T17:19:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-12-16T00:18:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-02-09T00:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-14T15:19:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2019-05-07T10:35:35.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2019-05-18T00:06:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-18T00:06:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-28T17:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-28T17:17:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-07 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-07 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:43\.760328901Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181205171940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eaca779589b85f9a4347755ce4a3b0e04c3ca9bf4e6b483010de45e9200e8cbb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00327771920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807202/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00098996820208160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648899/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - [TRF2 — 50027829120224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00309647420188160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793613/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 11810 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00000042620138260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 11810 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJMG — 00485525720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00568788020168130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08018688020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** eaca779589b85f9a4347755ce4a3b0e04c3ca9bf4e6b483010de45e9200e8cbb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** eaca779589b85f9a4347755ce4a3b0e04c3ca9bf4e6b483010de45e9200e8cbb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)