# Registro público: STJ — 00002046220198172610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ece3be5dfcc3cc790b2468d119bceaab388a3ec9d7119524744be907c4fb681

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T14:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-03-10T14:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-06T11:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-06T12:45:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2026-05-06T15:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2026-09-03T22:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2026-02-19T09:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-05-06T11:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-10-01T15:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2026-10-01T15:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2026-05-04T19:30:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-04T19:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-05T01:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-06T03:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-03T22:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2026-09-08T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}
- 2026-09-09T03:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76764", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ece3be5dfcc3cc790b2468d119bceaab388a3ec9d7119524744be907c4fb681.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-01 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T05:49:16\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ece3be5dfcc3cc790b2468d119bceaab388a3ec9d7119524744be907c4fb681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004208020188160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985685/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002875620134058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRE-AM — 06001596320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277223/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [STJ — 00001799620198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF3 — 00002223320164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TRE-AM — 06000955320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223674/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TJRO — 00228463420148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214279/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00000170420164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203127/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002046220198172610 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Recursos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ece3be5dfcc3cc790b2468d119bceaab388a3ec9d7119524744be907c4fb681.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ece3be5dfcc3cc790b2468d119bceaab388a3ec9d7119524744be907c4fb681
- **SHA-256 do comentário:** faa8c63c83b5de33403df9a7829fd9852eb1bb14230b910e99ba711f5b5f24d3