# Registro público: TJRO — 70011004920238220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94ad14d72263976f4c164864a2f325f2dba529de89a789abf0e94ecd0cfa7aed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T00:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-12T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-12T00:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-25T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-21T08:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-10T08:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T13:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-10T08:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-13T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-14T17:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-26T05:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-04-05T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-04-05T00:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-13T04:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-17T08:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-22T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-31T08:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-04-05T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-31T00:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-31T00:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-31T00:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-04-17T01:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-04-14T09:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-21T08:54:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-10T13:14:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-16T11:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-26T05:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-13T04:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-22T01:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-04-14T09:14:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-04-17T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3453", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ad14d72263976f4c164864a2f325f2dba529de89a789abf0e94ecd0cfa7aed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T15:48:02\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230310081353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94ad14d72263976f4c164864a2f325f2dba529de89a789abf0e94ecd0cfa7aed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70011004920238220009 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Requerimento de Apreensão de Veículo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94ad14d72263976f4c164864a2f325f2dba529de89a789abf0e94ecd0cfa7aed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94ad14d72263976f4c164864a2f325f2dba529de89a789abf0e94ecd0cfa7aed
- **SHA-256 do comentário:** ed63bd898fc32dec94a494c65590ae63a33667dfc9e225412683fac02c5375ea