# Registro público: TJAL — 00159336220128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69fafe0065ae927cdd4d2ca9ac787e058ff91e25823cd7fb86c048c06e4ce23f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T17:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-18T17:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-28T09:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T13:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T13:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-07T19:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T20:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-17T20:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-28T23:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-07T19:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T13:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-16T18:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T09:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T13:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-12T23:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-26T02:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-13T16:56:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-12-16T13:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-09T08:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T13:03:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-06-17T16:56:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-02T17:20:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-29T20:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-17T13:15:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-28T21:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T18:34:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-27T18:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-06-17T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T17:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-10T01:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-29T20:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-08T03:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T00:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T21:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00005377220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPB — 00005327120168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359994/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho
- [TJRJ — 00004612420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08032594320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08029944120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08031641320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00006269520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80008181320158050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA